Direitos trabalhistas na França

11 de novembro na França: trabalho e salário no feriado

A folga não é automática, e trabalhar na data não garante pagamento em dobro

O 11 de novembro de 2026 é feriado legal na França e cai nesta quarta-feira, mas isso não significa que todos estejam dispensados do trabalho. No setor privado, a folga depende principalmente da convenção coletiva, de um acordo aplicável ou da decisão do empregador. Trabalhar nesse dia tampouco assegura pagamento em dobro: fora do 1º de maio, um adicional só existe quando uma regra específica o prevê.

As respostas abaixo tratam exclusivamente da legislação e das relações de trabalho francesas. Elas não devem ser transferidas para contratos regidos pelas leis do Brasil ou de outro país.

Participantes em trajes militares históricos ao lado de uma bandeira francesa e de um monumento aos mortos
Cerimônia de 11 de novembro realizada em Meroux, na França, em 2019.

Antes de tudo: confira seu tipo de vínculo

A forma mais segura de chegar à resposta é separar quatro situações:

  • empregado de empresa privada: consulte a convenção coletiva, os acordos da empresa e a orientação do empregador;
  • agente público: verifique a escala e as regras da administração em que trabalha;
  • empregado ou aprendiz com menos de 18 anos: em princípio, não trabalha em feriados legais, embora existam exceções setoriais;
  • empregado doméstico contratado diretamente por uma pessoa: aplica-se uma disciplina própria, inclusive para remuneração.

O Service-Public confirma que o Armistício de 1918, em 11 de novembro de 2026, é feriado legal. A classificação como feriado, porém, não determina sozinha se o estabelecimento fecha, se o trabalhador folga ou se recebe um adicional.

Duas pessoas depositam uma coroa de flores diante de um público reunido para uma cerimônia
Deposição de flores durante a cerimônia de 11 de novembro em Meroux, em 2019.

Setor privado: você pode ter de trabalhar

Entre os feriados legais franceses, somente o 1º de maio é obrigatoriamente não trabalhado para todos os empregados, ressalvadas atividades que não podem ser interrompidas. Portanto, o 11 de novembro pode ser trabalhado.

A folga nessa data existe quando é estabelecida por convenção coletiva, acordo de ramo, acordo de empresa ou de estabelecimento. Na ausência dessas normas, a decisão cabe ao empregador. Por isso, estar diante de uma loja fechada não permite concluir que toda a categoria recebeu folga; da mesma forma, uma empresa aberta não revela as condições individuais de cada contrato.

Se o dia for não trabalhado, as horas não realizadas por causa do feriado não precisam ser recuperadas. Se o feriado coincidir com um dia em que a pessoa normalmente não trabalha, não surge automaticamente um dia adicional de descanso, salvo condição convencional mais favorável.

Salário no privado: folga paga não é pagamento em dobro

Para quem tem pelo menos três meses de antiguidade na empresa, o feriado não trabalhado não pode causar perda salarial. A regra também alcança o trabalhador sazonal que acumule ao menos três meses em contratos sucessivos ou não com a mesma empresa. Há situações específicas para trabalhadores intermitentes, temporários e pessoas que trabalham no próprio domicílio, além de possíveis condições mais favoráveis decorrentes de convenção ou prática empresarial.

Se você trabalhar em 11 de novembro, a lei não impõe por si só salário em dobro. A Business France esclarece que não há adicional legal obrigatório para o trabalho em feriado diferente do 1º de maio. Convenções e acordos podem, contudo, prever aumento, descanso compensatório ou outra contrapartida.

Use o Code du travail numérique para localizar a resposta ligada à sua convenção coletiva. Confira também contrato, acordo de empresa, comunicado interno e contracheque.

Menores de 18 anos têm proteção específica

Empregados e aprendizes menores de 18 anos, em princípio, não podem trabalhar nos feriados legais. Existem exceções em setores enumerados pelas regras francesas, como hotelaria, alimentação, comércio de flores e espetáculos.

Quando um jovem abrangido por uma exceção trabalha no feriado, deve ter descanso semanal de pelo menos 36 horas consecutivas. A idade do trabalhador e a atividade efetivamente exercida precisam, portanto, ser verificadas antes de concluir que a escala é permitida.

Agentes públicos dependem da necessidade do serviço

Na função pública, o feriado é não trabalhado quando as necessidades do serviço permitem. Serviços cuja atividade não pode ser interrompida, como hospitais, podem incluir o 11 de novembro na escala normal.

Segundo as regras do Service-Public para agentes públicos, um feriado habitualmente não trabalhado é remunerado como um dia normal. Quando ele é habitualmente trabalhado, o pagamento pode permanecer nas condições usuais ou incluir adicional, conforme a administração. Não há, portanto, uma bonificação única aplicável a todo o funcionalismo.

Em regra, o feriado não trabalhado não é recuperável. Há hipóteses particulares de compensação na função pública hospitalar, ligadas ao regime de descanso do agente. A escala, o corpo funcional e a regra da administração são decisivos.

Emprego doméstico segue regra própria

Para o empregado doméstico contratado diretamente por uma pessoa, o 11 de novembro trabalhado recebe adicional de 10%. Se o empregador decidir que não haverá trabalho em um dia que seria normalmente trabalhado, o salário é mantido quando o empregado trabalhou no último dia de trabalho anterior e no primeiro posterior ao feriado. Uma ausência previamente autorizada também pode preservar esse direito.

Se o feriado cair em dia normalmente não trabalhado, não há pagamento extra. Essas condições constam da orientação sobre pagamento do empregado doméstico. Não confunda esse vínculo direto com o emprego em uma empresa prestadora de serviços domiciliares, que pode estar submetida a outra convenção.

Como conferir sua situação hoje

Comece pela escala comunicada pelo empregador. Depois, identifique a convenção coletiva, procure a cláusula sobre *jours fériés* e compare-a com o acordo da empresa e o contrato. Agentes públicos devem consultar a administração; empregados domésticos, o contrato e a regra específica do setor.

Horários de lojas, museus e transportes não decorrem automaticamente da legislação trabalhista. Eles podem variar por estabelecimento e operador, por isso devem ser confirmados diretamente no canal oficial responsável. Em caso de divergência sobre escala ou pagamento, guarde os documentos que registram as horas e a orientação recebida.

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