O decreto de 1889
Em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República, o Governo Provisório adotou a bandeira republicana pelo Decreto nº 4. O texto manteve o verde e o amarelo e descreveu o círculo azul com faixa branca, o lema “Ordem e Progresso” e 21 estrelas, pelos vinte estados e o Município Neutro.

A comemoração veio depois
O decreto instituiu o símbolo, não o Dia da Bandeira. A Lei nº 5.700/1971 chama a data de Dia da Bandeira e prevê hasteamento solene ao meio-dia. A cerimônia não é, por si, um feriado nacional. Segundo o Museu da República, há registro da comemoração cívica em 1908. Isso não equivale a citar um ato de criação daquele ano. A lei atual serve para conferir a cerimônia, não para atribuir uma nova data à adoção do símbolo.

Do modelo de 1889 ao atual
O desenho oficial foi atualizado. A Lei nº 8.421/1992 alterou o anexo da Lei nº 5.700 e prevê atualização quando estados forem criados ou extintos. Compare as 21 estrelas do modelo republicano inicial com as 27 do modelo atual, que representam os 26 estados e o Distrito Federal.
Compare as fontes
O decreto, o Museu da República e as duas leis ajudam a separar a adoção do símbolo da celebração.
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