Servant: por que a apelação no processo autoral fracassou

A apelação de Francesca Gregorini fracassou porque o Nono Circuito rejeitou duas contestações sobre a condução do júri: considerou adequada a orientação sobre como provar o acesso dos criadores de *Servant* a *The Truth About Emanuel* e concluiu que o juiz podia receber o veredicto unânime antes de responder a uma dúvida pendente dos jurados. O tribunal manteve, assim, a vitória de Apple, M. Night Shyamalan e dos demais réus — sem realizar uma nova comparação completa entre as obras.

O que foi confirmado em 2026

Em 22 de outubro de 2026, o tribunal federal de apelações preservou o resultado do julgamento de 2025. Gregorini alegava que os três primeiros episódios de *Servant* haviam copiado seu filme de 2013, *The Truth About Emanuel*. O relato do MacRumors registra que o júri decidiu unanimemente a favor dos réus em 24 de janeiro de 2025.

A distinção entre as duas etapas é essencial. O júri avaliou os fatos e as provas levados ao julgamento. A apelação não repetiu esse trabalho desde o começo: examinou se dois aspectos jurídicos da condução do júri justificavam anular o resultado. O Nono Circuito entendeu que não.

A decisão foi emitida como memorando não publicado. Isso significa que ela resolve esta disputa, mas não constitui precedente vinculante, exceto nas situações admitidas pelas regras do próprio tribunal. Portanto, não deve ser apresentada como uma nova regra geral para todos os processos de direitos autorais envolvendo cinema ou televisão. O documento oficial é o memorando do Nono Circuito, no processo nº 25-3225.

Acesso e cópia são questões diferentes

Uma ação por infração de direitos autorais exige separar conceitos que frequentemente aparecem misturados em resumos sobre “plágio”. Uma pergunta é se os responsáveis pela obra posterior tiveram acesso à anterior. Outra é se ocorreu uma cópia juridicamente relevante. Semelhanças narrativas, por si sós, não respondem automaticamente às duas questões.

A cobertura da Reuters republicada pelo Tiger Brokers informa que o júri concluiu que os realizadores de *Servant* não tiveram acesso ao filme de Gregorini antes de criar a série. A reportagem também identifica o ponto comum que motivou a disputa: ambas as histórias envolvem uma mãe enlutada pela morte do bebê que desenvolve um vínculo com uma boneca realista.

Esses elementos faziam parte da alegação da cineasta. Não são, contudo, fatos que autorizem chamar a série de cópia. O veredicto foi favorável aos réus, e a revisão de 2026 não substituiu essa conclusão por outra análise factual.

A primeira objeção: a instrução sobre acesso

Gregorini argumentou que os jurados não haviam recebido orientação suficiente para avaliar se os criadores de *Servant* poderiam ter encontrado seu filme. O Nono Circuito rejeitou a contestação e considerou adequada a instrução usada para explicar as formas de demonstrar acesso.

Esse ponto ajuda a entender por que a apelação não era uma simples repetição da acusação original. Para desfazer o veredicto, era necessário mostrar um erro revisável na condução do julgamento. A existência de temas parecidos entre as obras não demonstraria, sozinha, que as instruções jurídicas estavam erradas.

Ao manter a orientação dada aos jurados, o painel não declarou que o conceito de acesso deve funcionar exatamente da mesma maneira em qualquer disputa futura. Sua conclusão foi aplicada ao julgamento e às objeções apresentados neste processo.

A segunda objeção: a pergunta do júri

Durante as deliberações, os jurados solicitaram esclarecimento sobre “wide dissemination”, expressão relacionada à ampla circulação da obra e à possibilidade de inferir acesso. Antes de o juiz responder, porém, o júri informou que havia chegado a um veredicto unânime.

Gregorini sustentou que o juiz não deveria ter recebido o resultado sem antes responder à pergunta. O tribunal de apelações concluiu que aceitar o veredicto nessas circunstâncias não foi abuso de discricionariedade. Assim, a segunda base para tentar anular o julgamento também fracassou.

A decisão, portanto, decorreu da rejeição de duas objeções específicas: uma sobre a instrução de acesso e outra sobre o recebimento do veredicto enquanto havia uma pergunta pendente. Não decorreu de uma nova exibição integral das obras seguida de outro julgamento sobre cenas, personagens ou estrutura narrativa.

O que o tribunal não decidiu

É correto dizer que Apple, Shyamalan e os demais réus conservaram a vitória. É impreciso dizer que o painel realizou uma nova perícia definitiva para declarar, por conta própria, que não existia qualquer semelhança entre *Servant* e *The Truth About Emanuel*.

O tribunal tampouco estabeleceu que histórias com temas semelhantes jamais podem infringir direitos autorais. O processo tratou de obras, provas e objeções determinadas. O caráter não publicado e não precedente do memorando reforça a necessidade de não transformar o resultado em uma regra ampla sobre criação audiovisual.

A ação começou em 2020, foi inicialmente encerrada e voltou a tramitar após uma decisão de apelação em 2022. Depois veio o julgamento por júri de 2025, agora mantido. Essa cronologia mostra por que “veredicto” e “decisão da apelação” não são sinônimos.

A situação da série

*Servant* acompanha um casal da Filadélfia em luto, cuja tragédia abala o casamento e abre a porta para uma força misteriosa. A página oficial da Apple TV nos Estados Unidos lista quatro temporadas, com Lauren Ambrose, Toby Kebbell, Rupert Grint e Nell Tiger Free no elenco e Shyamalan entre os produtores executivos.

As fontes não apresentam a decisão como ordem para retirar ou alterar a série. A página norte-americana estava ativa na data desta publicação. Disponibilidade, preços e condições variam por território e podem mudar; no Brasil, devem ser conferidos diretamente no serviço oficial.